Justiça pede vistoria periódica e MP acompanha tratamento de esgoto e abastecimento de Iracemápolis
13/11/2024
(Foto: Reprodução) Companhia cobra adequação das atividades de tratamento de esgoto na cidade, após emitir duas advertências e três de multas referentes a despejos irregulares. Cetesb suspende licenciamento de novos loteamentos em Iracemápolis
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público (MP), em Piracicaba (SP), que acompanha a situação do sistema de tratamento de esgoto e abastecimento de água em Iracemápolis (SP), fez uma investigação aprofundada o setor na cidade. Em outubro deste ano, o Judiciário determinou à Cetesb que sejam feitas vistorias periódicas para conferir se liminar está sendo cumprida.
Nesta terça-feira (12), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que suspendeu o licenciamento de novos loteamentos em Iracemápolis (SP) após um novo despejo irregular de esgoto da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) no Ribeirão Cachoeira, afluente do Rio Piracicaba. - Leia mais, abaixo.
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Segundo o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, um acordo entre o MP e o município foi feito para modernização do sistema e adequação das instalações. Paralelamente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), segundo a promotoria, havia uma investigação que indicava que Iracemápolis não tinha condições de licenciar nossos empreendimentos sem proceder com a regularização disso.
"Colocamos uma cláusula para que as licenças de futuros empreendimentos só fossem concedidas com adequação desse abastecimento. O Ministério Público acompanha o caso. Caso o município descumpra as medidas estabelecidas sobre o abastecimento de água no Acordo de ajustamento de conduta, será ajuizado", explicou.
Iracemápolis tem despejo irregular de esgoto e MP acompanha caso.
Reprodução/EPTV
TAC tem 80% dos itens cumpridos, diz Prefeitura
A Prefeitura da cidade afirmou à EPTV que, atualmente, está com 80% dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta concluídos e que envia relatórios periodicamente a Cetesb.
A equipe da EPTV flagrou um funcionário da prefeitura sem equipamentos de segurança no local nesta terça-feira (12). A Administração Municipal disse que abrirá investigação sobre o caso.
Suspensão de novos loteamentos
A decisão de suspender a licença para novos loteamentos em Iracemápolis foi adotada pela Cetesb para tentar fazer com que a prefeitura realize as adequações necessárias nos tratamentos de esgoto na cidade. Já foram emitidas duas advertências e três de multas pela companhia contra a prefeitura referentes às atividades da ETE.
Vazamento de esgoto em córrego de Iracemápolis preocupa moradores
Denúncias recebidas pelas EPTV, afiliada da TV Globo, apontaram a presença de espuma no ribeirão e o despejo irregular do esgoto. Em imagens feitas pela produção, foi registrada a escuridão e poluição da água, espuma espessa e acumulada, além de uma tubulação quebrada despejando esgoto no afluente.
Ribeirão Cachoeira, em Iracemápolis, deságua no Rio Piracicaba e está coberto por espuma, causada pelo despejo irregular de esgoto
Edijan Del Santo/EPTV
Prefeitura diz que investiga
Questionada sobre a situação, a prefeitura informou que a equipe do Departamento de Água e Esgoto e do Departamento de Meio Ambiente estão investigando as causas do excesso de espuma no ribeirão.
A administração também afirmou que "a lagoa de tratamento de esgoto está com seu tratamento funcionando normalmente, com laudo de eficiência testado mensalmente e disponível para todos no site do município", acrescentou.
Vandalismo
O diretor de Meio Ambiente e Agricultura de Iracemápolis, Rodrigo Portela Dias Valdanha, disse à EPTV que a tubulação que foi encontrada quebrada é fruto de um ato de vandalismo e que será consertada em breve. Ele informou também que a pasta registrou um boletim de ocorrência sobre o caso.
Estação de Tratamento em Iracemápolis com despejo irregular de esgoto
Edijan Del Santo/EPTV
Cetesb cita despejo de esgoto
Em nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de Limeira explicou que a formação da espuma acontece devido ao despejo do esgoto vindo da ETE de Iracemápolis, que não apresenta tratamento suficientemente eficaz.
Ainda segundo a companhia, já foram aplicadas duas advertências e três de multas devido às irregularidades constatadas na operação do sistema de coleta, afastamento, e tratamento dos esgotos da cidade.
"A situação, mesmo com as penalidades aplicadas e exigências técnicas feitas, não foi resolvida, então, a Cetesb, na busca de que a Prefeitura efetue a adequação do tratamento dos esgotos, suspendeu o licenciamento de novos loteamentos que pretendam lançar os esgotos na rede pública", informou a companhia.
Ribeirão Cachoeira, em Iracemápolis, coberto por espuma que é causada pelo despejo irregular de esgoto
Edijan Del Santo/EPTV
Problema antigo
O problema relacionado ao despejo irregular de esgoto no afluente não é recente. Nos últimos anos, foram registradas diversas denúncias a respeito da contaminação e determinações do poder público a respeito.
Em 20 de outubro de 2023, a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, concedeu uma liminar à Promotoria e fez as seguintes determinações:
Que a Prefeitura de Iracemápolis faça uma avaliação geral de seu sistema de tratamento de esgoto, para identificar eventuais falhas e realizar a correção delas;
Que comprove, mensalmente, por meio de laudos de análise, a eficiência do tratamento de esgoto e atendimento a padrões de qualidade, e realize monitoramento e manutenção constante;
Que pare imediatamente o lançamento irregular de esgoto sem tratamento no Ribeirão Cachoeira ou qualquer outro corpo d'água, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Prefeitura de Iracemápolis não cumpre prazo para solução de tratamento de esgoto
Em janeiro de 2020, a EPTV mostrou que a Prefeitura de Iracemápolis tinha descumprido um acordo com o Ministério Público para deixar de realizar o despejo em 90 dias.
Em setembro de 2022, a Cetesb informou ao g1 que aplicou um total de R$ 448 mil em multas devido a irregularidades na operação da ETE no período de seis anos.
Em 2022, a Guarda Civil Municipal de Piracicaba divulgou em três diferentes datas que flagrou despejo de resíduos originados pela estação:
30/08/2022: Pelotão Ambiental flagra despejo de estação de esgoto em afluente do Rio Piracicaba
19/09/2023: Guarda Municipal flagra despejo de esgoto de estação em afluente do Rio Piracicaba
06/10/2023: Pela segunda vez em um mês, Guarda flagra despejo de esgoto em afluente do Rio Piracicaba
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