Justiça retoma planejamento para desocupar comunidade de Piracicaba e solicita data à PM
13/11/2024
(Foto: Reprodução) Juíza destacou que a decisão pela reintegração de posse já foi confirmada duas vezes pelo TJ-SP e questionou a Polícia Militar sobre uma programação para remover famílias. Comunidade Renascer, em Piracicaba
Júlia Heloisa Silva/ g1
A Justiça de Piracicaba (SP) retomou medidas para realização da reintegração de posse na Comunidade Renascer, em Piracicaba (SP). A desocupação do local, uma área particular que foi ocupada por famílias, foi determinada em junho de 2022.
Em manifestação do último dia 28 de outubro, a juíza da 1ª Vara Cível de Piracicaba, Miriana Maria Melhado Lima Maciel, contextualizou que a desocupação chegou a ficar suspensa durante a pandemia de Covid-19 e pela falta de uma audiência de conciliação entre as partes.
Porém, destacou que a decisão pela reintegração de posse já foi confirmada duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
"Exaurido os motivos de sua suspensão, tem-se que possível a retomada do cumprimento do quanto já determinado, observando ainda que restou infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas", apontou a juíza.
A magistrada fez duas determinações:
Que os proprietários do terreno informem se possuem meio para providenciar a reintegração de posse, inclusive com estrutura para demolições, para evitar novas ocupações;
Que a Polícia Militar (PM) informe uma programação e prazo em que seria possível realizar a desocupação do local.
O g1 questionou a PM se já foi definida a data e detalhes de como será a reintegração de posse, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem..
Advogado popular que representa as famílias da comunidade, Caio Garcia informou que vai recorrer contra a desocupação.
"Vamos pautar a continuidade das audiências de conciliação", afirmou.
De acordo com o defensor, há cerca de 300 famílias morando na área atualmente.
Moradores da Comunidade Renascer fazem ato por moradia em Piracicaba
Bruno Leoni
Protestos
Desde a suspensão do prazo para a reintegração de posse na comunidade, moradores da área têm realizado protestos para cobrar ações do poder público. Um dos últimos ocorreu em fevereiro de 2022.
Manifestantes das comunidades Renascer e Vitória saíram da área ocupada e caminharam, acompanhados por carro de som, até o prédio da administração municipal, onde cobraram a garantia de não serem despejados.
Em nota divulgada na ocasião, a prefeitura informou que se reuniu com representantes da Comunidade Renascer e que "sempre esteve aberta ao diálogo, realizando várias reuniões com representantes da Renascer nos últimos meses, apesar da prefeitura não ter legitimidade para interferir num processo privado, que já teve sentença transitada em julgado."
A prefeitura diz ainda que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) está fazendo o cadastramento das famílias e cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico), para referenciá-los no Sistema Nacional de Programas socioassistenciais.
"Após a finalização destas triagens das famílias serão feitos os devidos encaminhamentos socioassistenciais", finaliza a nota.
O g1 questionou a administração municipal nesta terça-feira (12) sobre medidas de acolhimento previstas caso haja a remoção das famílias, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Manifestantes em frente à prefeitura.
Bruno Leoni
Áreas têm ao menos 1.315 famílias
Reportagem do g1 de outubro de 2021 mostrou que, até aquele momento, Piracicaba tinha pelo menos 1.315 famílias vivendo em ocupações de áreas particulares alvo de processos para reintegração de posse.
Em junho do ano passado, o STF determinou a suspensão por seis meses de desocupações de áreas ocupadas antes da pandemia, prazo que foi prorrogado posteriormente até o final deste mês.
De acordo com dados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional Popular (Emdhap) de Piracicaba obtidos pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação, até outubro de 2021 havia pelo menos oito áreas ocupadas na cidade que levaram os proprietários a reivindicarem na Justiça a reintegrações de posse:
Vitória Pantanal (Conquista) - 212 Famílias
Esperança - 496 Famílias
Lago Negro - 112 Famílias
Vila Nova - 107 Famílias
Renascer 3 - 388 Famílias
Renascer 1, 2 e 4 - Sem número de famílias informado
A prefeitura apontou que não tinha o número exato de processos em andamento por não integrar as ações e que toma conhecimento pelas informações passadas pelos próprios ocupantes ou quando é intimada a prestar informações nos autos.
"A partir dessa ciência, passa a monitorar os processos e acompanhar as interlocuções com o Poder Executivo e com a Defensoria Pública, dando o suporte técnico possível, como constam nos registros dos processos administrativos e judiciais", diz o órgão.
A concentração dessas áreas estão na região oeste de Piracicaba.
ARQUIVO: Moradores de comunidades de Piracicaba fazem protesto por moradia digna
10 mil morando em favelas e comunidades
Novos dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (8), apontam que Piracicaba possui 10.863 pessoas vivendo em favelas e comunidades urbanas.
De acordo com as estatísticas, existem 16 áreas com essas denominações na metrópole, que concentraram um total de 4.590 moradias.
Entre os moradores, 5.326 são mulheres e 5.537, homens. A idade mediana dessa população (indicador que divide uma população em dois grupos de tamanhos iguais) é de 26 anos.
Comunidade em Piracicaba
Reprodução/ EPTV
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