Testamento que antecipa decisões sobre quadros graves de saúde tem baixa adesão na região de Piracicaba; saiba como funciona
14/11/2024
(Foto: Reprodução) Testamento vital permite manifestar seu desejo sobre como prefere ser tratado em situações de incapacidade de expressão, como em casos de doenças terminais ou acidentes graves. Testamento vital pode ser registrado em cartórios
Divulgação
A morte assistida do poeta Antônio Cícero em 23 de outubro, na Suíça, trouxe à tona o debate sobre como as legislações tratam os desejos de pacientes sobre o fim da própria vida.
No Brasil, onde a eutanásia é proibida, as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), conhecidas como Testamento Vital, são utilizadas para que uma pessoa registre suas decisões sobre tratamentos futuros, especialmente em casos em que uma doença a impeça de manifestar sua vontade.
Apesar da existência dessa alternativa, no entanto, em Piracicaba (SP) e Limeira (SP), as duas cidades mais populosas da região, há apenas nove DAVs registradas até hoje, segundo o Colégio Notarial do Brasil.
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As DAVs podem ser registradas em qualquer um dos 898 Cartórios de Notas do Estado de São Paulo. Em todo o Brasil, já são mais de 8,1 mil documentos deste tipo.
Paciente em leito hospitalar
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A seguir, entenda como funciona esse tipo de testamento e por que a adesão ainda não é alta na região:
Quais decisões podem ser registradas? 📄
As DAVs permitem que a pessoa defina, por exemplo, se deseja recusar tratamentos que prolonguem sua vida de maneira artificial, com base na resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Tabelião titular do 1° Tabelião de Notas de Piracicaba, Júlio César Bezerra Rizzi explica que cada caso pode gerar diferentes desejos, e que isso é definido a partir de uma conversa com quem quer realizar o testamento, inclusive para saber se ele já possui alguma doença.
"Cada situação ensejará 'várias variáveis' no sentido de se consignar, no testamento, as diretivas antecipadas. Por exemplo: se o cidadão não padece de nenhum [mal] mas se, por exemplo, contrair HIV, se deseja ou não ser ministrado com os coquetéis de drogas que prolongam a vida", exemplifica.
Qual é o benefício dessa documentação? 📢
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), André Medeiros Toledo, a procura é impulsionada pelo desejo da população de manter controle sobre decisões críticas de saúde, refletindo uma mudança cultural significativa em relação à autonomia sobre o próprio corpo e à dignidade no tratamento médico.
“A Diretiva Antecipada de Vontade é uma forma importante de planejamento pessoal. Ela ajuda a evitar dúvidas e conflitos entre familiares e, principalmente, garante que a pessoa possa decidir sobre o que quer para seu corpo e tratamento, mesmo quando já não pode expressar sua vontade”, explica.
Por que a adesão é baixa em Piracicaba e Limeira? 🗺️
Segundo Rizzi, a ausência de DAVs em determinadas cidades se deve à falta de conhecimento da população local.
"A publicação, seja por meios digitais ou publicações em jornais da cidade poderiam ampliar esse conhecimento", afirma.
O documento segue a legislação? ⚖️
Segundo o Colégio Notarial do Brasil, embora ainda não exista uma legislação federal específica sobre o Testamento Vital no Brasil, o documento é reconhecido em âmbito médico.
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2012 reconheceu a validade do documento.
Como a pessoa pode realizar o registro? 💻📱
Desde 2020, as DAVs também podem ser feitas digitalmente por meio da plataforma e-Notariado. Para realizar o Testamento Vital de forma online, o cidadão precisa apenas de um Certificado Digital Notarial, que pode ser obtido gratuitamente em um Cartório de Notas, ou um certificado ICP-Brasil.
Com isso, o usuário acessa a plataforma, agenda uma videoconferência para validação do documento, e pode assiná-lo digitalmente de qualquer dispositivo, com o mesmo custo de um ato presencial e de acordo com a tabela de valores de cada estado.
É possível fazer quando já estiver debilitado? 🩺
Segundo Rizzi, no caso de a pessoa estar incapacitada fisicamente ou mesmo internada, pode fazer o pedido para registro da DAV à família.
Caso a família não atenda, ele poderá ligar para o cartório, ou mesmo pedir ao médico ou enfermeiro (se estiver internado) para contatar o tabelião, para que ele vá até o local onde a pessoa estiver para captar sua vontade e fazer o testamento.
Qual é o valor para fazer o testamento? 💰
O testamento vital tem um valor de R$ 124,49.
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